terça-feira, 22 de outubro de 2013

MINISTRO DO TSE SUSPENDE AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE CAIÇARA DO NORTE

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O Ministro do TSE, Marco Aurélio, suspendeu hoje as eleições suplementares de Caiçara do Norte por tempo indeterminado. Enquando o mérito da questão não for julgada, a prefeita interina, Lila Santos, continua no cargo. Este precesso não tem data para ser julgado, como sabemos a morosidade de nossa justiça, pode levar um mês ou chegar as eleições de 2016 e não ter sido julgado, assim, a prefeita interina está no cargo por tempo indeterminado. Segue decisão:

Decisão Liminar em 22/10/2013 - MS Nº 74520 Ministro MARCO AURÉLIO

 

DECISÃO

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES - PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL - SUSPENSÃO.

CHEFIA DO EXECUTIVO - ALTERNÂNCIA - IMPROPRIEDADE.

1. O Gabinete prestou as seguintes informações:
O mandado de segurança, com pedido de liminar, volta-se contra a Resolução nº 14 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, de 19 de agosto de 2013, mediante a qual foram marcadas eleições suplementares, em Caiçara do Norte, a efetuarem-se em 3 de novembro.
Os impetrantes foram eleitos, em 2012, Prefeito e Vice do Município e afastados por meio de pronunciamento do Regional em investigação judicial na qual interpuseram especial já admitido na origem. Ponderam não ser razoável o ato normativo atacado, por conter lapso temporal reduzido para concretizar-se o escrutínio, inviabilizando-se a apreciação do recurso. Acrescentam haver este Tribunal obstado a realização de outros pleitos suplementares, atendendo a pedido veiculado nesta via.
Aduzem evidenciada a plausibilidade das alegações lançadas nas razões do mencionado especial, nas quais demonstrada a condenação pelo Regional com base em elementos genéricos, ausentes provas concretas e robustas da prática de captação ilícita de sufrágio, bem como a divergência com entendimento recente deste Tribunal quanto à ilicitude da escuta ambiental clandestina, reproduzindo trechos do decidido no Recurso Especial Eleitoral nº 34426. Destacam realizada a gravação por pessoa ligada à campanha do adversário, de forma premeditada. Transcrevem partes dos depoimentos das testemunhas, suscitando serem frágeis, contraditórios e inservíveis para apoiar a respectiva cassação. Dizem inexistir correlação entre o resultado da oitiva e o contido nos documentos juntados ao processo. Ressaltam não pretenderem, com o especial, o revolvimento do acervo fático-probatório, mas a revaloração da matéria.
Asseguram obtidos pela chapa, na disputa, mais de cinquenta por cento dos votos. Afirmam jamais ter sido o candidato a Prefeito processado na qualidade de gestor público.
O risco caracterizar-se-ia ante a possibilidade de a futura análise do especial tornar-se inócua. Asseveram ser desnecessário e oneroso e ocasionar instabilidade e insegurança jurídica o novo escrutínio antes do julgamento final do recurso. Assinalam dever-se observar prazo razoável, a fim de permitir-se o duplo grau de jurisdição. Evocam a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no sentido da conveniência de evitar-se a alternância na Administração local, aludindo a precedentes.
Requerem o deferimento da liminar, para serem suspensos os efeitos da Resolução do Regional, impedindo-se a realização das eleições suplementares e devolvendo-se-lhes os mandatos até o exame definitivo do especial. No mérito, pleiteiam a confirmação da medida de urgência.
O processo veio concluso para apreciação do pedido de medida acauteladora, tendo sido distribuído por prevenção, na forma do artigo 260 do Código Eleitoral (folha 649).
Anoto constar, no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos desta Justiça Especializada, ter sido recebido no Gabinete, em 11 de outubro de 2013, o Recurso Especial Eleitoral nº 49419, interposto pelos ora impetrantes, não tendo sido colhido o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Em 27 de agosto de 2013, Vossa Excelência indeferiu o pedido liminar formulado na Ação Cautelar nº 60146, com a qual se objetivava conferir eficácia suspensiva ao recurso (decisão anexa).
Acompanham a inicial cópias dos processos reveladores da investigação judicial e da Ação Cautelar nº 60146, bem como da Resolução impugnada.

2. Para caminhar-se no sentido da realização de eleições suplementares, faz-se necessário o crivo pelo Tribunal Superior Eleitoral. No tocante ao retorno dos eleitos aos cargos de Prefeito e Vice, o pedido deixou de ser acolhido na Ação Cautelar nº 60146. Reporto-me ao que assentado:
2. Observem a organicidade e a dinâmica do Direito. Os autores não obtiveram, até aqui, decisão favorável. Assim, a concessão de simples eficácia suspensiva ao especial não acarretaria utilidade.
Sob o ângulo do efeito suspensivo ativo, noticia-se haverem sido os autores afastados dos cargos que vinham ocupando, ante o que decidido pelo Regional. A situação não sugere medida precária e efêmera, praticada por Relator como porta-voz do Colegiado, a implicar alternância na chefia do Executivo municipal, valendo notar que as questões versadas na inicial desta ação cautelar serão objeto de apreciação pelo Tribunal, presente o recurso especial interposto e admitido pelo Juízo primeiro de admissibilidade.

3. Indefiro a liminar.

3. Defiro a liminar pleiteada, para suspender as eleições marcadas para 3 de novembro próximo.

4. Citem os litisconsortes passivos.

5. Solicitem informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

6. Colham o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

7. Publiquem.

Brasília - residência -, 22 de outubro de 2013, às 10h50.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

sábado, 14 de setembro de 2013

Homologada a chapa da situação: Lila e Sivanildo




A cidade de Caiçara do Norte já vice clima de eleição fora de época(suplementar). Na manhã deste sábado a coligação da situação formada pelos partidos: PP, PSDC, PSB e PT homologou os nomes da atual gestora Lila de Mosquito(prefeita) e Sivanildo (vice-prefeito) para a eleição do próximo dia 3 de novembro.
A festa de homologação das candidaturas aconteceu na Câmara Municipal de Caiçara do Norte que foi pequena para abrigar a quantidade de pessoas que prestigiaram a convenção. Na sua fala o ex-prefeito Amarildo Elias disse que para continuar no rumo do desenvolvimento, a população de Caiçara precisa eleger Lila prefeita e Sivanildo vice-prefeito. Em tom de desabafo, Amarildo disse ter sido perseguido pela oposição nos oito anos que esteve a frente da prefeitura, mas que o povo sabe do seu trabalho, da sua honestidade  e do desejo de fazer muito mais por Caiçara do Norte.
O candidato a vice-prefeito Sivanildo (PSDC) conclamou a todos para entrar na luta, disse que o pleito não será fácil, mas com o empenho de todos se chegará a vitória e Caiçara continuará no caminho certo. Já a candidata Lila de Mosquito (PP) afirmou que decidiu encarar a candidatura por entender que Caiçara precisa de pessoas obstinadas a trabalhar, pessoa humilde e simples que saiba acolher a todos. Garantiu que sendo eleita não mudará, pois esse é seu jeito de ser  e jamais deixará de abraçar os amigos.

AO AMIGO ¨QUINCAS PADEIRO”.... ATÉ BREVE!

Todos nós caiçarenses estamos de luto pela perda prematura do nosso conterrâneo... Nenhum de seus filhos amou tanto essa terra quanto Quincas Padeiro. Ainda adolescente, precisou ir para Natal estudar na casa dos avós; ledo engano se alguém pensar que Miguel deixou de passar um fim de semana ou feriado fora de sua Caiçara. Desde cedo, tomou gosto pela política partidária, algo que fez até o leito de morte, indubitavelmente o assunto que mais o impulsionava, sobretudo o espírito, haja vista que o corpo já estava debilitado. Ainda nesses dias, próximo a sua “passagem” lhe liguei algumas vezes e sempre com muito entusiasmo ele falava sem parar sobre a política dos municípios irmãos: São Bento e Caiçara. Em determinado momento da conversa, pensei em recomendar-lhe que falasse menos; mas ao mesmo tempo, conclui que não deveria interrompê-lo, haja vista que falar sobre Caiçara funcionava como um bálsamo em sua vida.
Miguel foi criado numa família que transpirava política, teve a oportunidade de conviver com todos os líderes políticos deste município, desde Zé Olimpio, passando por seu pai, o saudoso Chico Padeiro, Miguel conviveu com Zé Pereira, Jomar Olimpio, Fernando Pereira (o mais próximo de todos), Raul Ataíde, Luis Lucas, Pereira Primo e tantos outros que ainda militam na política caiçarense. Em sua velha casa da Rua São Pedro, uma mesa grande e farta graças a Deus sempre disposta a receber quem quer que fosse, pois a família tem coração grande, quem conhece, sabe do que estou falando.
Da Jovem guarda:
Quincas viveu freneticamente essa época áurea da juventude dos anos 70. Conhecia a vida dos artistas como ninguém. Ele, Fernando de Vanginha, Jairivaldo Cacho, Ozivam, Lulu de Fabrício, Reginaldo Ataíde, Ridom e os meninos de seu Virginío eram os responsáveis pelo lançamento, aqui na “terrinha”, de tudo que estava em moda no mundo ainda não globalizado. Desde as músicas, as calças pantalon, o corte de cabelo pigmaleão, aos sapatos cavalo de aço, a camisa de volta ao mundo, as réplicas de indumentárias dos artistas que eram detalhadamente copiadas e lançadas pelos modelos supracitados. Nos esporte, as duas cidades viviam uma rivalidade muito grande, quem nos defendia era o time dos “cinco irmãos” a nos presentear com belas vitórias e memoráveis jogadas que ainda ocupam meu imaginário de torcedor. Na música, Roberto Carlos, foi seu eterno Rei, era talvez um dos maiores colecionadores de seus discos e de reportagens; mas isso não invalidaria que soubesse sobre Martinha, Vanderlea, Nara Leão, os Vips, Renato e seus Blues Caps, Erasmo Carlos e Paulo Sergio, em sua última canção. Miguel viveu a época de ouro do inferninho de seu Dão, do Arsenal de Pedro Polotó (na torcida) e Dedé de
Eugênio ou Bode no gol. Esse foi o cenário onde cresceu e fomentou a paixão de forma exacerbada e incondicional pela sua CAIÇARA.
Da família
Quincas teve, em vida, a graça de ter nascido numa belíssima família formada por Seu Chico, Dona Raimunda e seus irmãos, pessoas muito honradas e queridas em nossa comunidade. Como genitor, sempre muito dedicado e cuidadoso, deixou três filhos do primeiro casamento, todos adultos e graduados (formados), motivo de muito orgulho para ele e um filho do segundo casamento, que no momento era a RAZÃO MAIOR de sua vida, sua inspiração, elixir para sua autoestima... é bem verdade que não teve tempo de educá-lo por completo;mas que certamente confiou a sua companheira a tarefa de fazê-lo. Aqui, não tenho dúvidas que onde ele estiver, estará intercedendo por essa dádiva que chegou ao entardecer de sua vida para dar-lhe alegrias e felicidades...
Como percebe-se, nosso protagonista: NASCEU(numa ótima família), CRESCEU (rodeado de parentes e amigos) VIVEU(procriou) e ENCANTOU-SE(subiu aos céus)
Do autor:
Tive o privilégio de conviver com este amigo leal, radical em suas crenças, meticuloso em tudo que fazia e sobre tudo fiel aos seus princípios. Quando soube de sua doença, lhe telefonei e tentei lhe transmitir forças; mas encontrei nele uma energia (vontade de viver) muito grande e lhe prometi que iria rezar ( é assim que se diz em minha religião) o que o fiz pedindo a interseção da Virgem de Aparecida pelo pronto restabelecimento de sua saúde...algo que pelo visto não fui atendido; mas hoje estou resignado pois entendo que o Plano de DEUS é diferente do Plano dos homens.
Do plano espiritual:
 Não procure entre os mortos, aquele que está vivo. (Lucas 24, 5-6)
 Assim como nosso descanso noturno é necessário para acordamos bem dispostos na manhã seguinte, a morte representa um estado latente durante o qual as energias são recarregadas para o renascimento ou uma nova vida. A vida é eterna. Ela não acaba com a morte. (visão Budista)
“Quincas Padeiro, Miguel ou Estirado” você permanecerá sempre vivo na lembrança de sua geração... Descanse em PAZ!

S A U D A D E S...

DO AMIGO ZÉ DE SOLES.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Data marcada para novas eleições em Caiçara do Norte: 03/11

Imagem da urna eletrônica com a bandeira do Brasil atrás.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marcou para o domingo, 3 de novembro, nova eleição no município de Caiçara do Norte, quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016. A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do tribunal, na sessão do dia 13 de agosto último, que desproveu recurso manejado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para manter a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município por captação ilícita de sufrágio.

O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 5 de junho de 2013. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Aqueles que tiverem dado causa à anulação da eleição de 7 de outubro de 2012 não poderão participar da nova eleição. Somente poderá participar da eleição o partido que, até 3 de novembro de 2012, tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito serão realizadas no período de 10 a 15 de setembro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção.

A Resolução 14, de 19 de agosto de 2013, que normatiza o pleito de Caiçara do Norte esclarece, ainda, que o prazo para a entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 20 de setembro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados, impreterivelmente, até 25 de setembro de 2013, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do artigo 3º. da Lei Complementar 64/90.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 21 de setembro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito. As contas de campanha dos candidatos, diretórios municipais dos partidos e comitês financeiros deverão ser prestadas ao Juízo Eleitoral até o dia 10 de novembro. A diplomação ocorrerá até o dia 29 de novembro, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 27 de novembro.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

INOCENTADO: Prefeito de São Bendo do Norte, Cláudio Henrique e seu Vice, Lindemberg, segundo julgamento do TRE.

Sem título

ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o Cláudio Henrique Gomes Pereira e Lindemberg Torres de Andrade, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Vencido o Juiz Eduardo Guimarães, que conhecia e dava provimento ao recurso.